Mato Grosso do Sul reforça compromisso com o bem-estar animal através do Programa MS Vida Animal
A rede de proteção animal em Mato Grosso do Sul recebeu um reforço significativo nesta sexta-feira (10) com a implementação de políticas públicas estaduais dedicadas ao bem-estar animal. O Decreto nº 16.313, publicado no Diário Oficial do Estado, oficializa o Programa Estadual de Políticas de Proteção da Vida Animal – MS Vida Animal, estabelecendo um marco importante no cuidado e na defesa dos animais no estado.
O objetivo primordial do programa é desenvolver e consolidar políticas públicas efetivas para a proteção de animais domésticos e errantes. Isso será alcançado por meio da elaboração e execução de projetos, processos, ações, indicadores, metas e serviços oferecidos à população.
Carlos Eduardo Rodrigues, assessor especial da Assessoria de Defesa e Proteção da Vida Animal, vinculada à Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), destaca a importância do decreto: “Esse decreto é um marco que institui o planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas de proteção aos animais em Mato Grosso do Sul. É o olhar do Governador Eduardo Riedel, para as diretrizes norteadoras das ações de manejo ético de animais e o combate aos maus-tratos e abandono no Estado”.
O Programa MS Vida Animal se baseia em cinco pilares fundamentais:
Estar livre de fome e sede: Garantindo que os animais tenham acesso à água e alimentação adequadas para manter sua saúde e vigor.
Estar livre de desconforto: Assegurando que o ambiente em que os animais vivem seja adequado a cada espécie, com condições de abrigo e descanso adequados.
Estar livre de dor, doença e injúria: Exigindo dos responsáveis pela criação a prevenção, diagnóstico rápido e tratamento adequado aos animais.
Ter liberdade para expressar os comportamentos naturais da espécie: Permitindo que os animais tenham a liberdade para se comportar naturalmente, incluindo espaço suficiente, instalações adequadas e a companhia de sua própria espécie.
Estar livre de medo e estresse: Evitando que os animais sejam submetidos a condições que levem ao sofrimento mental, como ficar assustados ou estressados.
Rodrigues enfatiza que a publicação do decreto é apenas o começo: “Essa publicação é a primeira de vários instrumentos legais que serão instituídos para a execução do que está sendo proposto, como por exemplo, a criação de grupos temáticos, comitês e outros fóruns de discussão que garantam a participação social, bem como conselho estadual”.
A iniciativa representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com o bem-estar animal em Mato Grosso do Sul.
Fonte/Foto: Assessoria
