Direitos da mulher: avanços legislativos e perspectivas do feminismo
OAB e a Comissão da Mulher Advogada
Ainda que não se trate de uma legislação propriamente dita, é importante reconhecer os avanços da OAB. Em 2015 foi criado, desse modo, pelo provimento 164, o Plano Nacional da Advogada, que visava fortalecer os direitos da mulher. E 2016 foi considerado o ano da mulher advogada no Brasil, por iniciar a implementação de práticas que apoiam a mulher no exercício da advocacia.
Constavam, enfim, entre as diretrizes do plano:
- Elaboração de propostas em apoio a mulher no exercício da advocacia;
- implementação de condições diferenciadas nos serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados, em atendimento às necessidades específicas da mulher advogada;
- promoção de diálogo com as instituições, visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas às advogadas.
