Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 11, um projeto de lei que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. O texto segue para a sanção presidencial.
Segundo a proposta, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado. A pena atual, de 12 a 30 anos de reclusão, aumenta para 20 a 40 anos.
As novas situações que podem elevar a pena são de assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver:
Todas as circunstâncias do crime serão atribuídas também ao coautor ou participante do assassinato.
A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), afirmou que a matéria contribui para ampliar a proteção à mulher vítima de violência.
“A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasill.”
(Com informações da Agência Câmara)
