ACOMPANHANTE NO PARTO: Projeto prevê cobertura dos planos
Proposta ainda deve receber votos em turno suplementar antes de ir a Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir as despesas dos acompanhantes durante os períodos de trabalho de parto, do parto e do pós-parto imediato. Para a gestante, é importante ter um acompanhante no parto, ela precisa ter esse direito assegurado.
A proposta ainda passará por votação em turno suplementar e, sem recurso para votação em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde, e visa garantir direito das mulheres a um acompanhante durante o parto e em atendimentos que exigem sedação, tanto em hospitais públicos como privados. Considera – se o descumprimento dessa regra como infração sanitária.
O texto também determina que, caso haja renúncia ao direito, a paciente deverá preencher um termo de consentimento específico que terá registro no prontuário.
Lei Orgânica da Saúde
A Lei Orgânica da Saúde, também conhecida como Lei 8.080, se estabeleceu em 19 de setembro de 1990 e regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). A lei estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e também a organização e funcionamento dos serviços de saúde.
Aprovação da matéria
Com o parecer favorável da relatora senadora Jussara Lima (PSD-PI), que também incluiu uma sugestão do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a matéria foi aprovada na forma de substitutivo, determinando que o SUS deve disponibilizar as informações também às pacientes indígenas, conforme linguagem adequada dentro realidades sociais e culturais que vivenciam.
Segundo a deputada Daniella Ribeiro (PSD-PB), apesar de a lei já garantir o direito de ter um acompanhante, não efetivaram a norma totalmente.
“Primeiro, porque parte das gestantes ainda desconhece essa possibilidade. Segundo, porque a lei não tem a força necessária para assegurar a conquista”, argumentou a senadora.
Fonte: CNN*
*Com informações de Agência Senado
