Peter Saimon solicita atualização da lei que cria o Conselho de Educação
O vereador Peter Saimon Borges [PP], apresentou uma indicação à mesa, pedindo para que seja encaminhado o expediente ao prefeito Rodrigo Barbosa de Freitas, fazer estudos no sentido de atualizar a Lei nº 1.310/2002, de 20 de novembro de 2002, que “Cria o Conselho Municipal de Educação do Município e dá outras providências”.
De acordo com o parlamentar a Lei nº 1.310/2002, que criou o Conselho Municipal de Educação de Cassilândia, precisa ser atualizada para se adequar às novas diretrizes da educação, fortalecer a participação social e modernizar sua gestão.
Ele ressalta que com mais de 20 anos desde sua promulgação, a legislação atual não contempla plenamente as exigências normativas federais, a evolução das políticas educacionais e os avanços tecnológicos na administração pública.
O vereador acrescentou: ” A atualização permitirá:
• Alinhamento às novas diretrizes educacionais nacionais e normativas do MEC e CNE;
• Ampliação da representatividade no Conselho, garantindo maior participação da sociedade;
• Modernização dos processos de gestão, incluindo transparência e uso de ferramentas digitais;
• Revisão das atribuições e competências, tornando o Conselho mais eficiente e atuante;
• Fortalecimento da autonomia administrativa e financeira, assegurando mais independência.
A atualização dessa lei é fundamental para que o Conselho continue desempenhando seu papel com eficiência, contribuindo para a melhoria da educação no município.
A indicação contou com assinatura dos vereadores Zé Lourenço [PL]; Fernanda Messias [Republicanos]; Zé Divino [PSDB]; Leandro Rosa [PSDB]; Claudete Dosso [PSDB];Max Estevo [PP]; Fábio Boni [PSDB]; Paulo Eduardo [MDB] e Juninho Morais [PP].
Jornal Cassilandia
