Anatel exige biometria facial para manter linha de celular ativa
Cadastrar ou manter uma linha de celular no Brasil passará a exigir reconhecimento facial. A exigência está na norma técnica GT-SEG.2026 11, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicada em outubro, e alcança também troca de chip, portabilidade e qualquer alteração cadastral ou contratual pedida pelo consumidor. O alvo da iniciativa são as habilitações feitas com dados falsos ou de terceiros.
O calendário é escalonado. O pré-pago tem até 30 de setembro de 2027 para se adaptar. Quem ativa a linha pós-paga, pede portabilidade, troca de chip ou altera dados cadastrais tem prazo até 31 de dezembro de 2027.
Já quem tem linha antiga e ainda não passou pela validação entra no recadastramento até 31 de dezembro de 2028, sob risco de suspensão e, depois, cancelamento a partir de janeiro de 2029.
Por que a linha virou o elo frágil?
O Brasil encerrou o terceiro trimestre de 2026 com 280,5 milhões de acessos de telefonia móvel, segundo relatório da Anatel, alta de 4,12% em um período de 12 meses. A densidade chega a 103,1 acessos por 100 habitantes, o que significa mais linhas habilitadas do que pessoas no país. O total inclui conexões máquina a máquina, usadas por sensores, medidores e terminais de pagamento, e não apenas celulares nas mãos de usuários.
O celular é hoje a principal chave de recuperação de contas em bancos, lojas e serviços públicos. Um número habilitado em nome de outra pessoa abre caminho para golpes em série, porque o fraudador recebe por SMS o código que deveria proteger o titular
“Uma linha ativa a partir de uma identidade usada indevidamente serve de ponto de partida para fraudes graves em múltiplos ambientes. Por isso, a verificação de identidade na entrada da jornada protege as etapas seguintes do usuário e das operadoras”, explica Joelson Vellozo Júnior, diretor de Relações Institucionais da Unico, empresa líder em verificação de identidade na América Latina.
A dimensão do problema aparece nos números da própria empresa, que informa ter barrado mais de 13 milhões de tentativas de fraude de identidade no primeiro semestre de 2026, distribuídas em 23 setores econômicos. O volume equivale a quase uma tentativa por segundo.
A exigência técnica por trás da selfie
A norma não se limita a uma selfie. As exigências valem para todas as etapas em que a linha é habilitada ou alterada. A verificação terá de funcionar tanto no balcão da loja quanto nos canais digitais das operadoras, incluindo sites e aplicativos próprios.
Em linhas gerais, o sistema confronta a imagem capturada com um acervo biométrico já existente, que pode ser público ou vir de fornecedores privados, e checa se há uma pessoa real diante da câmera no momento do registro.
A regulamentação também trata de quem não consegue concluir a verificação, ao prever caminhos alternativos de identificação, e determina que o tratamento dos dados siga as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ). Esse ponto é relevante porque parte da população pode não conseguir concluir a checagem, seja por limitação física, seja por qualidade de conexão ou de câmera
Segundo a Unico, a norma também exige detecção de ataques de apresentação, conhecida pela sigla PAD, em nível 2 ou superior conforme a norma internacional ISO/IEC 30107-3. Esse nível é o que separa a verificação robusta da superficial, porque atesta capacidade de resistir a máscaras tridimensionais e réplicas elaboradas, e não apenas a fotos e vídeos simples.
O desafio das operadoras
A obrigação normativa alcança todas as prestadoras do serviço móvel, o que inclui operadoras com rede própria, operadoras virtuais e redes credenciadas, segundo a leitura da Unico sobre o alcance da norma. Na prática, a conformidade não depende apenas do sistema da operadora, mas também do balcão da revenda e do aplicativo usado pelo cliente.
Para as empresas do setor, a dificuldade está na escalabilidade. Isso porque uma base de milhões de linhas precisa ser recadastrada em um prazo definido, sem que a verificação comprometa a conversão de vendas. É nesse ponto que a discussão deixa de ser regulatória e passa a ser operacional.
O desafio, portanto, é encontrar um caminho que entregue conformidade sem transformar a verificação em barreira para o cliente, um ponto estratégico no qual a solução de liveness se torna um diferencial. Segundo a Unico, a tecnologia de prova de vida entrega segurança e velocidade de resposta, com índice de 97% de aprovação na primeira tentativa. Ainda, combina quatro camadas de proteção (que incluem segurança avançada de código, modelos de inteligência artificial e machine learning, bloqueio de ameaças e emuladores e integridade dos dados); e quatro de reação (que envolvem identificação proativa de fraudes, motor proprietário com atualizações automáticas, análise aprofundada dos dispositivos – device profiling – e velocidade de resposta), capazes de identificar ataques sofisticados, incluindo deepfakes e tentativas de simular uma captura ao vivo.
O motor proprietário da empresa foi desenvolvido para barrar ameaças geradas por inteligência artificial generativa, o que, segundo a companhia, permite blindar as redes de telecomunicações sem impor obstáculos aos consumidores legítimos
“A sofisticação do crime digital, impulsionada pelo barateamento de ferramentas de inteligência artificial generativa, tornou obsoletas as validações biométricas superficiais. Nosso motor proprietário de liveness oferece certificação PAD de nível avançado, assegurando precisão cirúrgica contra ataques complexos e mantendo o processo intuitivo, rápido e seguro para o consumidor legítimo”, finaliza Vellozo.
O que muda para o consumidor?
Para quem já tem linha ativa, a mudança não é imediata. O recadastramento tem prazo até o fim de 2028, e a suspensão só começa em 2029. Já para quem for ativar uma linha nova, a exigência chega antes: setembro de 2027 no pré-pago e dezembro de 2027 no pós-pago.
A norma desloca a discussão do campo da conveniência para o da infraestrutura. Com isso, o número de telefone deixa de ser um dado de contato e passa a ser uma credencial, com as obrigações de verificação que a mudança implica. Midiamax

