VOCÊ SABIA? A pensão por morte pode ser dividida entre a viúva(o) e ex.

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do
segurado que faleceu. Esse benefício pode ser concedido aos cônjuges,
companheiros, filhos menores de idade, filhos inválidos ou dependentes e aos pais,
desde que comprovem dependência econômica.
No entanto, em alguns casos, pode haver dúvidas sobre a divisão da pensão por
morte entre os dependentes, especialmente quando o segurado era casado e ainda
pagava pensão alimentícia para um ex-cônjuge.
De acordo com a legislação previdenciária brasileira, a pensão por morte deve ser
dividida entre os dependentes de acordo com a ordem de preferência estabelecida em
lei. Assim, a esposa ou o marido do segurado falecido têm direito à pensão, assim
como os filhos menores de idade ou inválidos.
No entanto, se o segurado ainda pagava pensão alimentícia para um ex-cônjuge, essa
questão pode gerar conflitos sobre a divisão do benefício. Nesses casos, a pensão
alimentícia não é considerada um critério de dependência econômica para fins
previdenciários.
Assim, se o segurado já havia se separado judicialmente e havia um acordo de
pensão alimentícia estabelecido, apenas a esposa ou o marido têm direito à pensão
por morte. Por outro lado, se não houver acordo judicial, a situação pode se tornar
mais complexa e dependerá de cada caso específico.
É importante ressaltar que a divisão da pensão por morte entre os dependentes deve
ser feita de forma equilibrada, de acordo com as necessidades de cada um e seguindo
a ordem de preferência estabelecida em lei. Portanto, em caso de conflito entre os
dependentes, é necessário buscar orientação jurídica para a solução do problema.
Para que a pensão por morte seja dividida entre a viúva(o) e o ex-cônjuge, alguns
requisitos especiais devem ser atendidos. São eles:
Separação judicial: para que a pensão por morte seja dividida entre a viúva(o) e o ex-
cônjuge, é necessário que a separação do casal tenha sido realizada de forma judicial.
Isso significa que o divórcio consensual não é suficiente para que a pensão seja
dividida entre os dois.
Acordo de pensão alimentícia: é preciso que exista um acordo de pensão
alimentícia entre o segurado falecido e o ex-cônjuge. Esse acordo pode ter sido
estabelecido durante o processo de separação judicial ou posteriormente, por meio de
acordo extrajudicial.
Pagamento regular da pensão alimentícia: é fundamental que o segurado falecido
tenha cumprido regularmente com o pagamento da pensão alimentícia acordada.
Caso contrário, o ex-cônjuge não terá direito à divisão da pensão por morte.
Comprovação da dependência econômica: para que o ex-cônjuge possa ter direito
à divisão da pensão por morte, é necessário que ele(a) comprove a dependência
econômica em relação ao segurado falecido. Isso pode ser feito por meio de
documentos que atestem a necessidade de receber a pensão, como extratos
bancários e comprovantes de despesas.

Em conclusão, a pensão por morte pode ser dividida entre a viúva(o) e ex-cônjuge em
determinados casos. No entanto, é importante entender que a pensão alimentícia não
é considerada para fins previdenciários e que a divisão do benefício deve seguir as
regras estabelecidas em lei, de forma justa e equilibrada.

BRUNO SOUZA OTERO
OAB/MS. 22.833
67 99622-9007