Por mês, defensoria move 145 ações para investigar paternidade de crianças em MS

Entre janeiro e junho de 2023, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul moveu 871 ações de investigação de paternidade, por meio no Núcleo da Família. O recurso é buscado por famílias que querem confirmar ou garantir à criança o direito de ter um pai.

Os dados da Defensoria Pública estadual mostram que foram 145 ações movidas por mês este ano, o que mostra o tamanho da demanda para o assunto. Neste caso, o exame de DNA é o instrumento para comprovar o vínculo biológico entre pai e filhos.

Recentemente, um caso ganhou repercussão, após um homem sumir ao descobrir que seria pai de trigêmeos. A mãe, Verônica Rivarola Leite, de 33 anos, deu à luz a três bebês prematuros e que precisaram ficar internados.

O suposto pai dos trigêmeos, que sumiu após saber da gravidez, reapareceu e pediu a um advogado para entrar em contato com a mãe. Ele disse que quer o exame de DNA para comprovar a paternidade e a mulher entrou com ação no Fórum de Jardim, onde mora.

Como solicitar o teste de paternidade?

Para receber atendimento da defensoria, a representante legal da criança ou do adolescente pode solicitar o atendimento pela plataforma da Defensoria Pública neste link ou presencialmente, em qualquer unidade, sendo que em Campo Grande esse atendimento é realizado de modo especializado pelo Nufam (Núcleo de Família), na Rua Dr. Arthur Jorge, nº 779. 

Porém, de acordo com a defensoria, não é qualquer pessoa que pode ser atendida e a atuação é apenas em favor das pessoas hipossuficientes, ou seja, aquelas que não podem arcar com os custos judiciais. Com isso, é preciso que a solicitante encaminhe a comprovação de renda conforme Resolução DPGE nº 198, de 7 de outubro de 2019.

O órgão mantém um convênio com o laboratório do IPC (Instituto de Perícias Científicas), que garante um desconto de 50% no valor do exame. No entanto, segundo a defensoria, esse desconto varia para casos mais complexos, por exemplo, quando um dos genitores morreu e é preciso colher amostras de tios ou outros supostos familiares.

Procedimento

Após a solicitação, quando a assistência jurídica pela Defensoria Pública for deferida, a defensora, ou defensor público, encaminha expediente ao IPC para que o exame de DNA seja realizado a um custo reduzido aos assistidos da Defensoria, já que MS ainda não dispõe de um serviço gratuito dessa natureza.

A isenção total de pagamento do exame ao IPC somente acontece a cada 10 encaminhamentos que o órgão defensor realiza, ou seja, somente o 11º teste tem total gratuidade. A escolha de quem receberá esse benefício é da coordenação do Nufam, que pauta no critério de ausência de renda para custear o exame.

Uma vez realizada coleta do material, o resultado demora, em média, 7 dias úteis. Para realizar o exame, são necessárias as seguintes concordâncias:

• Caso seja criança ou adolescente a ser submetido ao exame, precisa do consentimento dos genitores, ambos têm que estar de acordo;
• Caso seja maior e capaz, o suposto filho(a) tem que concordar em realizar o exame.

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