Casos de feminicídio caíram pela metade em 2023, mas 9 mulheres perderam a vida
A queda é fruto do fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica, na avaliação da delegada titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande, Elaine Benicasa.
O atendimento para exames de corpo de delito em duas delegacias da cidade, implantado em março, e as ações do Promuse (Programa Mulher Segura) da PM (Polícia Militar) impactam as estatísticas, além das ações de toda a rede de proteção.
Por meio da rede de proteção e atendimento, a informação é levada às mulheres. E não apenas a elas, como também a toda a população, de forma coesa, objetiva e intensa, fazendo com que as vítimas se sintam fortalecidas e seguras para denunciarem os casos de violência, registrarem boletins de ocorrência e pedirem medidas protetivas de urgência”, comenta a delegada Elaine.
As denúncias ajudam na prevenção, conforme a delegada. “Em quase a totalidade dos casos de feminicídios consumados, as vítimas não possuíam sequer BOs (boletins de ocorrência) registrados em desfavor dos agressores. O BO, juntamente com o pedido de medidas protetivas, é de extrema importância, pois acaba trazendo não apenas proteção à vítima, como também um certo temor aos agressores com a certeza da punição, evitando assim ações violentas contra as mulheres e prevenindo não apenas feminicídios, como também outros tipos de crime”.
Casa da Mulher Brasileira, onde funciona a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande. (Foto: Henrique Kawaminami)
A delegada lembra que a implantação do núcleo do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira, mesmo prédio da Deam, deu agilidade na realização dos exames, conforto às vítimas e, ajudou a diminuir os casos de desistência de registro de ocorrência.
Aberto em março, o núcleo na Deam e no Cepol (Centro Especializado de Polícia) chegaram a fechar, porque o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) destacou que conforme a Resolução 1.635/2002 do CFM (Conselho Federal de Medicina), os profissionais não podem realizar exames médico periciais de corpo de delito dentro dos prédios e/ou dependências de delegacias.
Delegada titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Campo Grande, Elaine Benicasa. (Foto: Divulgação/Sejusp)
No entanto, as salas foram reabertas na quinta-feira (8), após a Justiça Federal deferir liminar contra a suspensão dos atendimentos. A distância entre as delegacias e o Imol passa de 9 quilômetros na Capital, o que pode ser considerado um empecilho aos procedimentos necessários para garantir a proteção das mulheres e também das crianças e adolescentes atendidas nas delegacias.
O secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, explica que o pleno atendimento às vítimas de violência garante a materialidade das provas através dos laudos médicos, bem como a punição dos agressores.
“Ter esse atendimento dentro da Casa da Mulher Brasileira é garantir que os autores de crime serão punidos. No passado, muitas vezes a mulher vítima de violência não comparecia ao Imol, não realizava o exame, o que acabava beneficiando a impunidade do agressor e a impunidade de uma agressão, por exemplo, pode levar a um feminicídio no futuro”, detalha Videira.
Programa Mulher Segura – O Promuse atende em 18 municípios de Mato Grosso do Sul com monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Os policiais militares capacitados realizam policiamento orientado com objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, por meio de fiscalização de medidas protetivas de urgência, ações de prevenção, visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos aos órgãos da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
No caso de necessidade de chamado de socorro, a mulher deve acionar a PM pelo número 190 ou pelo número (67) 99180-0542, que tem WhatsApp, ou ainda nos canais do interior do Estado. Após a primeira visita domiciliar da equipe, a vítima passa a ser acompanhada periodicamente por meio de contatos telefônicos e presenciais
Fonte: CGNEWS/ME
