Cassilândia institui Programa Municipal de Esporte Adaptado para Pessoas com Deficiência
A Prefeitura de Cassilândia sancionou a Lei nº 2.523, de 11 de março de 2026, que institui o Programa Municipal de Esporte Adaptado para Pessoas com Deficiência. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social, a cidadania e a melhoria da qualidade de vida por meio da prática esportiva adaptada.
De acordo com o prefeito Rodrigo Barbosa de Freitas, a criação do programa representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à inclusão no município. A nova legislação garante o acesso das pessoas com deficiência às atividades esportivas adaptadas, além de incentivar a convivência comunitária e o desenvolvimento da autonomia, autoestima e bem-estar físico e emocional.
Entre os principais objetivos do programa estão a ampliação da participação desse público em eventos esportivos, a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao esporte e o fortalecimento das ações integradas com as áreas de saúde, educação e assistência social.
A lei também prevê a realização de eventos esportivos específicos, a oferta de atividades adaptadas conforme a viabilidade do município e o incentivo à participação das famílias no processo de inclusão. As ações poderão ser desenvolvidas em espaços públicos municipais, unidades escolares e em parceria com entidades públicas e privadas.
Outro ponto importante é a autorização para que o Poder Executivo firme convênios e parcerias com instituições, visando à efetiva implementação do programa. As despesas decorrentes serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Executivo Municipal, e a norma já está em vigor desde a data de sua publicação.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a construção de uma cidade mais inclusiva, garantindo direitos e ampliando oportunidades para todos.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Cassilândia
