Claudete Dosso solicita readequação e reajuste do cartão auxílio alimentação no valor de R$ 300,00
Durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira,24 de fevereiro, a vereadora Claudete Dosso [PSDB], apresentou uma indicação á mesa, pedindo para que o expediente seja encaminhado ao prefeito Rodrigo Barbosa de Freitas, fazer uma análise no sentido de fazer a readequação e reajuste do benefício eventual cartão auxílio alimentação no valor de R$ 300,00 para as famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, residentes no município, previsto na lei municipal n. 2.250/21.
Segundo ela o Benefício Eventual Cartão Auxílio Alimentação é previsto na Lei Municipal nº 2.250, de 02 de setembro de 2021, nos termos do artigo 14 inciso III.
-” A presente indicação visa sobre a necessidade de reajustar o Benefício Eventual Cartão Auxílio Alimentação concedido às famílias inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) e que atende os critérios específicos de renda e de vulnerabilidade social temporária, residentes em nosso município, previsto na referida Lei, considerando as necessidades básicas e as disponibilidades do erário”.
Para a vereadora atualmente o município disponibiliza de 80 (oitenta) cartões mensais no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais) cada um, insuficiente para atender demanda existente de usuários do serviço e com valor defasado, sendo insuficiente para aquisição de uma cesta básica.
Ela ressalta na indicação que as famílias beneficiadas são assistidas pelas equipes técnicas da rede de proteção básica CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e pela rede de proteção especializada CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Como também o público prioritário do SCFVI – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo ao Idoso, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social –SMAS.
Falou ainda que esse benefício proporciona autonomia e dignidade, maior segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, assegurando o acesso a alimentos de qualidade e essenciais para uma alimentação saudável e nutritiva. Considerando, que não apenas melhora a nutrição e a saúde das famílias beneficiadas, mas também impacta positivamente a economia local.
Claudete explica que esse benefício substitui as tradicionais cestas básicas por um Cartão Auxílio Alimentação utilizado em estabelecimentos comerciais locais e credenciados, permitindo que os beneficiários escolham e comprem alimentos de acordo às suas preferências e necessidades, ao contrário de cestas básicas pré-definidas.
Ao dar às famílias a liberdade de escolher os alimentos, melhora-se a qualidade de vida e reduz-se a insegurança alimentar, além de apoiar comerciantes locais. Ao integrar famílias vulneráveis na economia local, promove-se inclusão social e participação econômica ativa.
A vereadora finaliza dizendo que o valor do cartão é provisório e exclusivo para alimentos, e não é recarregável e o uso do cartão é controlado para assegurar que os recursos atendam realmente às necessidades nutricionais.
Também assinaram a indicação os vereadores Peter Saimon [PP];Fernanda Messias [PSDB]; Zé Divino [PSDB]; Leandro Rosa [PSDB]; Zé Lourenço [PL]; Max Estevo [PP]; Fábio Boni [PSDB]; Paulo Cardoso [MDB] e Junho Morais [PP].
CAIXAS D’AGUAS
Outra indicação de autoria da vereadora Claudete Dosso é pedindo para a que mesa encaminhe o expediente ao prefeito Rodrigo Barbosa, solicitar da Secretaria Municipal de Saneamento Básico e serviços públicos criar um programa que garanta a instalação completa de caixas-d’água (com boias) às famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social no município, e, se eventualmente ainda não a possuem, seja realizada a troca por caixas de polietileno.
De acordo com a vereadora a presente propositura é para atender as famílias proprietárias de imóveis que não possuem caixa d’água ou reservatório no seu imóvel e troca da caixa de amianto, que estejam em situação de vulnerabilidade social, aquelas que possuam Cadastro Único (CadÚnico) ativo e regulamente no município e que possuem renda per capta de até meio salário mínimo.
A referida reivindicação tem por objetivo promover a melhoria do abastecimento em residências urbanas e rurais de famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo assim o conforto e a reserva de água durante eventuais interrupções no fornecimento.
Disse ainda que até hoje ainda tem famílias em nosso município que não possuem uma caixa d’água em suas residências, ou seja, não tem acesso à saneamento básico. São famílias em situação de vulnerabilidade social de baixo poder aquisitivo que não tem condições de comprar uma e quando acaba a água da rua, ela não tem nem uma pequena reserva para atender as suas necessidades básicas.
A vereadora ressalta que o fornecimento desses materiais proporciona melhoria das condições habitacionais das famílias em situação de vulnerabilidade social, acesso a direitos básicos, como o saneamento e garantem uma melhoria em sua qualidade de vida e garantem o abastecimento durante interrupções no fornecimento de água.
Explica também que além disso, distribuir caixas d’água ajuda a melhorar a saúde pública para as famílias, proporcionando uma fonte segura e confiável de água potável, ajudando a melhorar a qualidade de vida das pessoas que ali residem. A doação ficaria restrita ao imóvel de propriedade ou de posse da família beneficiária.
Finalizando dizendo que assim, se faz necessária a intervenção do Poder Público, para que possa ser garantida dignidade a essas famílias, considerando os amplos benefícios sociais, à saúde e meio ambiente.
Também assinaram a indicação os vereadores Peter Saimon [PP];Fernanda Messias [PSDB]; Zé Divino [PSDB]; Leandro Rosa [PSDB]; Zé Lourenço [PL]; Max Estevo [PP]; Fábio Boni [PSDB]; Paulo Cardoso [MDB] e Junho Morais [PP]
