‘De aluguel a móveis: confira os benefícios que mulheres vítimas de violência vão receber no MS

O governador Eduardo Riedel (PSDB) transformou em lei nesta terça-feira (25) um pacote de medidas que amplia a rede de proteção a mulheres em risco social em Mato Grosso do Sul. Publicadas no Diário Oficial, as iniciativas incluem desde auxílio para vítimas de violência doméstica até suporte financeiro para mães sem acesso a creches públicas.

Desenvolvido pela Sead (Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos), o programa Recomeços oferece:

• 1 salário mínimo mensal (1.518 reais) por 6 meses, prorrogável por igual período
• Parcela única de 6.072 reais (4 salários mínimos) exclusiva para mobiliário básico
• Extensão do benefício a filhos menores de 18 anos de vítimas de feminicídio

“O programa Recomeços poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar apoio do Poder Público para a sua independência pessoal e financeira”, afirma trecho da mensagem governamental. O texto prevê cancelamento imediato caso a beneficiária retorne ao agressor.

Crise nas creches

O Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família surge como resposta a um diagnóstico alarmante: muitas beneficiárias do Mais Social têm filhos menores de 4 anos sem vagas em unidades públicas, o que as impede de trabalhar. A solução inclui:

• Vale-creche de 600 reais mensais
• Adicional de 300 reais para mães matriculadas em ensino regular ou EJA
• Orçamento trianual de 13,2 milhões de reais

“Muitas mulheres em situação de vulnerabilidade social, após o nascimento de seus filhos, abandonam os estudos, pois precisam prover o sustento e o cuidado dos infantes, ficando à mercê das vagas públicas que não atendem à demanda existente”, explica a justificativa oficial.

Medidas complementares

O pacote inclui três leis:

1. Lei 6.386: Permite que cuidadores de PCDs acumulem o benefício com outros programas sociais
2. Lei 6.387: Regulamenta o Recomeços, detalhando itens financiáveis (geladeira, fogão, roupa de cama etc.)
3. Lei 6.388: Formaliza o vale-creche, com exigência de comprovação da falta de vagas

Contexto urgenteOs projetos tramitaram em 30 dias na Assembleia Legislativa, em meio a dados preocupantes: apenas neste ano, seis feminicídios foram registrados no estado. As novas leis buscam criar alternativas concretas para romper ciclos de dependência econômica que mantêm mulheres em situações de risco. Inocencia Noticias