Desfrute dos Benefícios do Décimo Terceiro Salário: Uma Valorização Anual aos Trabalhadores Brasileiros

O décimo terceiro salário, conhecido como gratificação natalina, é um presente anual para
os trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos, proporcionando um adicional aos seus
salários regulares. Instituído pela lei de 1962, este benefício reflete o reconhecimento do esforço
e dedicação dos colaboradores ao longo do ano.
A origem dessa gratificação remonta a tradições em países de maioria cristã, onde patrões,
muitas vezes ligados por laços familiares ou afinidade, presenteavam seus empregados com
cestas de Natal. Com o tempo, os trabalhadores conquistaram o direito a receber essa bonificação
em dinheiro, resultando na legislação que hoje respalda o décimo terceiro salário.
O benefício é destinado aos trabalhadores com carteira assinada, sob o regime CLT ou
celetista. No entanto, é importante destacar que, em casos de irregularidades na contratação, o
valor retroativo do décimo terceiro pode ser pleiteado através de ação judicial.
O pagamento do décimo terceiro salário costuma ocorrer em duas parcelas, sendo a
primeira, correspondente a 50% do valor total, realizada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.
A segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro. Alternativamente, a gratificação pode
ser incorporada ao período de férias do trabalhador ou ao mês de seu aniversário, dependendo da
política interna da empresa ou do acordo coletivo de trabalho.
Para os colaboradores que trabalharam o ano completo na empresa, o décimo terceiro é
equivalente ao salário do mês anterior. Caso o pagamento seja dividido em duas partes, a
primeira não sofre descontos, enquanto na segunda são aplicados descontos referentes ao INSS e
Imposto de Renda, se aplicável.
No caso de trabalho na empresa por menos de um ano, o décimo terceiro é proporcional
aos meses efetivamente trabalhados até outubro, considerando que a primeira parcela é paga em
novembro.
Embora seja raro, algumas situações podem impedir o recebimento do décimo terceiro,
como demissão por justa causa, excesso de faltas injustificadas ou suspensão do contrato de
trabalho devido à pandemia da Covid-19.
Na demissão sem justa causa ou no pedido de demissão, o colaborador tem direito ao
décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados. Contudo, em caso de demissão por justa
causa, esse direito é perdido.
Mesmo em situações de afastamento pelo INSS, como licença-maternidade, o pagamento
do décimo terceiro é assegurado, sendo feito pelo próprio INSS ou pela empresa, que
posteriormente é ressarcida pelo órgão previdenciário.
É fundamental que as empresas cumpram os prazos estipulados para o pagamento do
décimo terceiro salário. O não cumprimento gera multas administrativas, que não são repassadas
aos funcionários, mas sim destinadas ao Ministério do Trabalho.
O décimo terceiro salário é mais que um benefício legal; é uma demonstração tangível de
reconhecimento e valorização aos trabalhadores brasileiros, contribuindo para o fortalecimento
das relações laborais e o bem-estar financeiro de milhões de famílias. Algumas vantagens do 13º

Estabilidade Financeira: Permite o planejamento financeiro ao oferecer uma injeção
significativa de recursos no final do ano. Ajuda os trabalhadores a lidarem com despesas
sazonais, como presentes de Natal e férias.
Redução de Endividamento: Oferece a oportunidade de quitar dívidas acumuladas ao
longo do ano. Contribui para a redução do endividamento e alívio financeiro.
Estímulo ao Consumo: Impulsiona o comércio e setores de serviços com um aumento
nas compras e atividades de lazer. Gera impactos positivos na economia local ao estimular
o consumo.
Reconhecimento do Trabalho: Representa um reconhecimento tangível do esforço e
dedicação dos colaboradores ao longo do ano. Reforça a relação positiva entre
empregadores e funcionários.
Contribuição para a Previdência Social: Beneficia a previdência social ao calcular as
contribuições sobre o décimo terceiro salário. Reflete uma fonte adicional de recursos para
os sistemas previdenciários.
Estímulo ao Mercado de Trabalho: Torna o mercado de trabalho mais atrativo, atraindo
e retendo talentos. Contribui para a satisfação e motivação dos trabalhadores, impactando
positivamente a produtividade

E você recebe o décimo terceiro ou não?

Bruno Souza Otero