Dia Nacional da Adoção: toda criança tem direito de crescer em família

Nesta quinta-feira, dia 25 de maio, comemora-se o Dia Nacional da Adoção. A data foi instituída em 2002, por meio da Lei Federal nº 10.447, e gera mobilizações em todo o país para o tema que ainda enfrenta barreiras como a falta de informação e o preconceito. 

A adoção objetiva garantir a crianças e adolescentes que, por motivos diversos de violação dos direitos básicos e negligência, foram afastados de suas famílias biológicas. O ato de adotar restitui a elas o direito de conviver em família, onde podem receber afeto, cuidados necessários e o bom direcionamento para uma vida adulta.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), existem hoje no Brasil 31.883 crianças/adolescentes acolhidos, 721 delas em MS e 154 em Campo Grande. Desse total, 4.392 estão disponíveis para adoção, isto é, o processo de restituição do poder familiar foi concluído, após as tentativas de reintegração à família biológica e a concessão de guarda a um familiar se mostrarem infrutíferas. No Estado de MS são 109 crianças/adolescentes aptos à adoção, 13 deles na Capital.

O SNA registra que hoje no Brasil existem 33.998 pretendentes habilitados, aquelas pessoas que cumpriram as etapas obrigatórias junto ao Poder Judiciário para se cadastrarem na fila da adoção, como a participação em curso preparatório, investigação social, etc. São 233 pretendentes habilitados em MS e 74 em Campo Grande.

A razão de essa conta não bater, já que o número de pretendentes interessados em adotar é maior do que o total de crianças aptas à adoção esbarra nas condições impostas pelos pretendentes, como faixa etária, gênero, pessoa com deficiência intelectual ou física, etnia, se aceita grupo de irmãos, com problema de saúde ou doença infectocontagiosa.

Em outras palavras: a criança idealizada pelo pretendente não é a criança disponível nas instituições de acolhimento. Por essa razão, a demanda fica ‘represada’ e a fila para adotar pode se tornar muito longa, dependendo da quantidade de exigências e critérios impostos pelos pretendentes, como aqueles que só aceitam bebês, por exemplo.

Para a Desa Elizabete Anache, que responde pela Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) de MS, o primeiro passo para uma adoção bem sucedida é pensar que sua finalidade não é completar uma família ou preencher um desejo de maternidade ou paternidade. “A adoção é feita para proporcionar o bem-estar de uma criança e/ou adolescente e fazer com que tenha o direito à convivência familiar”, explicou a magistrada.

De acordo com a coordenadora de Apoio às Articulações Interinstitucionais da CIJ, Doemia Ignes Ceni, a cada ano é possível notar um aumento significativo nas manifestações alusivas ao Dia Nacional da Adoção. “Isso é importante para que a sociedade seja sensibilizada sobre o direito de crianças e adolescentes crescerem em família”.

Segundo Doemia, a cada edição do Curso de Preparação à Adoção – Nasce uma Família, aumenta o número de interessados e isso é consequência das informações disponibilizadas para a sociedade sobre os procedimentos necessários para se realizar uma adoção legal e segura. “Precisamos, cada vez mais, desmistificar que o processo de adoção é lento e burocrático, e informar a sociedade dos procedimentos necessários que garantam a essas crianças e adolescentes um lar seguro e amoroso”, completou.

Para marcar a data na Capital, integrantes da CIJ estarão, a partir das 13h30, em frente ao Fórum Heitor de Medeiros distribuindo panfletos som informações importantes sobre adoção. Para assistir a mensagem da Desa Elizabete Anache clique no link https://youtube.com/shorts/AOAkbkhI7Jw?feature=share

Preparação – No mês de maio, a CIJ está realizando mais uma edição do Curso de Preparação à Adoção – Nasce uma Família e divulgando à população uma campanha com material informativo (cartaz e folders) sobre a adoção. O material está sendo enviando para comarcas do interior e a campanha continuará ativa no restante do ano.

Além disso, por meio da CIJ, o Tribunal de Justiça lançou o programa “Minhas Raízes”, visando facilitar a pesquisa pelas origens dos interessados. Pelo programa, a pessoa que foi adotada em Mato Grosso do Sul poderá preencher um requerimento de acesso às informações dos processos que lhe digam respeito, no próprio portal do TJMS.

Outra ação permanente idealizada pela Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, atualmente difundida em outras comarcas, é o projeto “Dar a Luz”, que presta o acompanhamento e o suporte às gestantes que desejam entregar seus filhos à adoção, o que aliás, não configura crime no país.

Pelo projeto, estas gestantes recebem acolhimento, esclarecimentos e apoio psicossocial para que, por medo ou falta de informação, não abandone o bebê ou entregue aos cuidados de terceiros e sim opte pela entrega segura da criança, com o intermédio da justiça, e a colocação em nova família devidamente habilitada à adoção.

Dourados News