Governo estadual desapropria áreas para obras nas rodovias que passam por Cassilândia
O Diário Oficial do Estado publicou na edição desta sexta-feira (26), dez decretos de desapropriação de áreas em imóveis rurais na região Leste, assinados pelo governador Eduardo Riedel, para implantação de obras em trechos de rodovias sob concessão do grupo Way. As áreas servirão para construção de praças de pedágio, bases de operação e uma unidade da Policia Militar Rodoviária.
O governo do estado declarou as áreas de utilidade pública para desapropriação e autorizou a Concessionária das Rodovias do Leste MS para adotar providencias de indenização dos proprietários e adoção das medidas para agilizar a posse dos locais em regime de urgência
A concessão da rodovia estadual MS-112, e trechos das rodovias federais BR-158 e BR-436, no total de 412 quilômetros foi outorgada pelo governo do estado pelo prazo de 30 anos, com estimativa de investimento de R$ 3,44 bilhões.
Para a implantação das praças para cobrança de pedágios foram desapropriadas áreas em Aparecida do Taboado, Paranaíba e Selvíria. Em Paranaíba, a área de mais de 12 mil m2 para implantação de praça de pedágio fica no Km 078 da BR 158.
As construções de bases operacionais serão erguidas em Inocência, Cassilândia e Selvíria, em area de 1,7 mil m2 em cada localidade. O posto da Policia Militar Rodoviária será fixado em Três Lagoas, na divisa com São Paulo, em area de 1.5 mil m2 para a construção.
Isenção Fiscal
Na última segunda-feira (22), o Ministério dos Transportes já havia aprovado enquadramento do projeto de recuperação dos trechos das rodovias MS-112 e das BRs 158 e 436 no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). A portaria 456 de 22/05/2023 beneficia diretamente a Concessionária das Rodovias Leste MS com isenção de PIS e Cofins para realização das obras e representa a renúncia fiscal desses tributos federais na quantia estimada de R$ 34.663 milhões.
Fonte – Diário Oficial do Estado e Ministério dos Transportes
