Justiça: Vanessa Ricarte, “Presente”
“Sob muita comoção, família, amigos e conhecidos se despediram da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, na noite desta quinta-feira (13) em velório na Câmara Municipal de Campo Grande. Ela foi a segunda vítima de feminicídio de Mato Grosso do Sul no ano e morreu na quarta-feira (12), após ser esfaqueada pelo ex-noivo Caio Nascimento”. Assim noticia o jornal da capital “Campo Grande News”, na data do dia 13 de fevereiro de 2025[i].
Para além das nossas angústias, dores, revoltas e sentimento de impunidade de um país que não é nação, país de “terceiro mundo”, sobretudo em relação aos direitos humanos, em relação à cidadania às mulheres.
Nosso Brasil, pouco avançou em relação aos direitos das mulheres, direitos de serem mulheres; segurança, trabalho, maternidade, direito de ir, vir e permanecer, direito de frequentar estádio de futebol, etc. O Brasil, pátria desamada e armada, lugar em que o machismo deita raízes num sistema patriarcal de 500 anos aqui instalado, da família nuclear patriarcal da Casa Grande, onde o macho dominante e seus filhos exerciam o domínio e a violência sobre as mulheres.
Até o ano de 1934, as mulheres sequer tinham direito ao voto, ou seja, não exerciam a cidadania política. Lugar de mulher era dentro de casa; lavando, passando, limpando e cozinhando. Somente agora, 2021, o STF aprovou o projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio, o que revela muito da cultura machista do homem brasileiro.
Em relação ao nosso Estado de Mato Grosso do Sul, este ostenta o inglório título de 4º lugar no ranking dos que mais mata mulheres, isso revela a falta de políticas públicas por parte dos Poderes públicos e de um sistema de Justiça que efetivamente garanta a PROTEÇÃO e a VIDA às mulheres que são diuturnamente violentadas, agredidas, assassinadas.
Isso ocorre porque o macho tem a garantia da impunidade, sabe que as leis e a cultura do patriarcado o protegem. Não por menos o Estado de Mato Grosso do Sul, tem o apelido carinhoso de Lei do .44, em alusão a sua maneira de fazer justiça, com as próprias mãos, de alto calibre. Outra alcunha ostentada é de ser “bruto, rústico e sistemático”. Basta conhecer um pouco a história desse Estado e saberemos melhor que a violência dos coronéis e fazendeiros, foi a marca registrada da sua formação macho narcisista, patológico por definição e natureza histórica.
Assim a educação infantil dos meninos que desde criança, são estimulados a serem “pequenos machinhos”, evidentemente desprezando as “mulherzinhas”, ou as tratando como pessoas inferiores. Evidentemente, que essa regras é geral ao brasileiro, no entanto, aqui no Estado de MS, 4º lugar que mais mata mulheres, podemos ver isso com mais clareza, quando esse menino se torna homem.
A solução? Leis sérias, competentes, vigilantes, certeza da punição, segurança ampla e total às mulheres vítimas da primeira agressão e violência doméstica. Criação urgente de uma Secretaria de Mulheres com financiamento próprio, investimento maciço do Estado nos 79 municípios para que possamos diminuir a violência doméstica, familiar e o feminicídio. É preciso políticas públicas e um sistema de justiça antipatriarcal, contracolonial rápido e eficaz na punição contra o agressor/assassino.
Já dizia o mestre do direito penal criminalista, o italiano Cesare Beccaria (1738-1794), que “um dos maiores freios aos delitos não é a crueldade das penas, mas sua infalibilidade e, em consequência, a vigilância dos magistrados e a severidade de um juiz inexorável, a qual, para ser uma virtude útil, deve vir acompanhada de uma legislação suave”[ii].
E, na base, um amplo e sério projeto educacional nas redes estadual e municipal escolares para romper com a cultura machista e de violência contra as mulheres. Desde a tenra idade, ensinar aos meninos o respeito, empatia, e o amor fraternal pelas meninas. BATANEWS/REDAçãO
