Lei municipal sobre permanência de caçambas gera questionamentos em Cassilândia
Uma lei municipal referente ao uso e permanência de caçambas em vias públicas de Cassilândia tem gerado questionamentos entre os cidadãos. Um ouvinte da Rádio Patriarca reclamou nesta quinta-feira, 10 de julho, no Programa Rotativa no Ar, sobre a exigência de retirar a caçamba em apenas 7 dias após a locação, mesmo que a obra ainda esteja em andamento e a caçamba não esteja cheia. Ele relatou que a Prefeitura ameaça multar caso o prazo seja excedido.
A discussão no programa relembrou que essa lei foi proposta e aprovada pela Câmara Municipal há alguns anos, sendo o Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) o responsável pela fiscalização das caçambas estacionárias. Na época da aprovação, já havia preocupações sobre a praticidade e efetividade da medida. A regulamentação municipal estabelece normas para o uso de caçambas, incluindo o tempo máximo de permanência em vias públicas e o descarte correto de resíduos.
Apesar da lei existir, dá-se a impresão, conforme discutino no Programa, de que a fiscalização pode não ser uniforme ou a informação não é amplamente conhecida. A situação levanta o debate sobre a necessidade de revisão de leis que podem gerar “aberrações” e problemas para a população.
Cassilândia Notícias –
