Posso mudar meu primeiro nome? Quais certidões são gratuitas? Veja a entrevista e entenda

A Semana Nacional do Registro Civil, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está ocorrendo com o objetivo de ampliar o fornecimento de documentos básicos à população. Em Cassilândia, a titular do Cartório do Segundo Ofício, Pâmela Barros, concursada há um ano e meio na cidade, explicou os serviços disponíveis. Pâmela esclareceu que o registro de nascimento e a primeira via da certidão de óbito são totalmente gratuitos para qualquer pessoa, independentemente de sua situação financeira ou da Semana Nacional do Registro.

Durante a Semana Nacional, o foco é divulgar e incentivar a população a procurar os cartórios para obter documentação básica. Isso inclui registros tardios (para quem ainda não tem registro de nascimento) e a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento ou estado civil. Para pessoas que se declaram hipossuficientes (sem condição financeira para pagar), a segunda via de certidões também é gratuita o ano inteiro. O custo da segunda via, fora dos casos de hipossuficiência, varia entre R$ 54 e R$ 75 no Mato Grosso do Sul, podendo variar em outros estados. Uma novidade destacada é a possibilidade de fazer a alteração de nome e sobrenome diretamente no cartório de registro civil, sem necessidade de processo judicial na primeira vez. Isso se aplica a:

• Acrescentar um sobrenome do pai ou da mãe que talvez não tenha sido incluído no registro. É necessário comprovar que os sobrenomes eram dos avós para acrescentá-los.
• Alterar o primeiro nome após os 18 anos. A alteração é possível se a pessoa não gosta do nome escolhido pelos pais, em linha com o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao nome. Pâmela mencionou que a procura por essa alteração não é muito comum em Cassilândia.
• Pessoas transgênero podem solicitar a alteração de nome e gênero no cartório mesmo sem comprovar procedimento cirúrgico. Não há publicidade sobre essa alteração na certidão.

Uma preocupação levantada foi sobre a documentação (diploma, RG, CPF) após a alteração de nome. É necessário alterar toda a documentação. O cartório é obrigado a comunicar a alteração à Receita Federal (CPF) e ao Instituto de Identificação (RG) automaticamente, mas a pessoa deve providenciar a troca física dos documentos rapidamente, pois não pode mais usar o RG antigo com o nome anterior. Em relação ao sobrenome, subtrair um sobrenome, exceto no caso de casamento, geralmente tem divergência de entendimento e é preferível enviar para a via judicial. Acrescentar sobrenomes é perfeitamente possível. Outros pontos abordados:

• Para quem perdeu a primeira via da certidão de nascimento do filho, a segunda via é paga, salvo hipossuficiência. O custo varia de R$ 54 a R$ 75 no MS.
• É possível obter certidões de registros feitos em outros estados diretamente no cartório de Cassilândia. O cartório de Cassilândia está em processo de digitalização do acervo antigo (nascimentos de 1984 para frente já digitados) para se interligar a outros cartórios do país e futuramente permitir pesquisa em qualquer lugar.
• O primeiro cartório criado no município de Cassilândia é, atualmente, o 2º Cartório de Registro Civil, e data de 26 de janeiro de 1949. O primeiro registro de nascimento feito em Cassilândia é do senhor Amim José Carneiro, nascido em 11 de março de 1949. 
• Para retirar um sobrenome do pai após DNA negativo, se o registro foi feito, o procedimento é apenas judicial, especialmente se já existe vínculo socioafetivo.
• O reconhecimento de paternidade pode ser feito a qualquer momento da vida no cartório e é totalmente gratuito e simplificado, bastando a declaração do pai.
• É possível corrigir erros em datas de nascimento no registro civil, especialmente erros antigos de época onde registros eram feitos de forma imprecisa. É necessário comprovar o erro com outros documentos (reservista, certidões de filhos, etc.). Se houver necessidade de prova testemunhal, o caso deve ser judicial.
• É possível colocar apelidos como nome, desde que não sejam vexatórios.
• Ao registrar um filho, não é obrigatório incluir um sobrenome que foi acrescentado ao nome do pai posteriormente; pode-se optar por outros sobrenomes já existentes. No entanto, se o nome do pai na certidão do filho estiver incorreto após a alteração do pai, a certidão do filho precisará ser corrigida, assim como registros de casamento ou de outros filhos.
• Nomes como “Memphis” (jogador) ou “Gohan” (personagem de anime/comida japonesa) foram discutidos como exemplos de nomes diferentes. A registradora expressou que registraria “Hermeses” hoje. Nomes como “Arnold Schwarzenegger” (pessoas famosas sem relação familiar) não poderiam ser incluídos como sobrenome sem comprovar a linha familiar.
• Erro no número de matrícula em certidões é possível, mas perfeitamente corrigível.
• Nomes compostos como “Maria Isabel” podem ser registrados juntos (“Marisabel”) se a pessoa se identificar assim.
• O novo RG Nacional, que utiliza o CPF como base e inclui foto, é gratuito e emitido em Cassilândia na Casa do Trabalhador. É necessária a certidão de nascimento ou casamento atualizada para solicitar o novo RG. Pode-se aproveitar a campanha do registro civil para emitir a certidão gratuitamente e solicitar o novo RG.

A Semana Nacional do Registro Civil se encerrará amanhã (16 de maio). O diferencial da campanha são os serviços facilitados. Após a campanha, os serviços continuarão sendo oferecidos normalmente, incluindo a gratuidade para hipossuficientes. O objetivo é motivar a população a fazer sua documentação e efetivar seus direitos de cidadania. Cassilândia Notícias