Prefeitura de Cassilândia convida população para audiência pública da LDO 2026 nesta segunda na Câmara Municipal
A Prefeitura de Cassilândia, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, convida toda a população para participar da Audiência Pública de apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que será realizada nesta segunda, dia 14 de abril, às 8h (horário de MS), na Câmara Municipal.
A LDO é um instrumento essencial de planejamento público, pois define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, estabelecendo os parâmetros que nortearão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência é uma exigência legal prevista na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Durante o evento, serão apresentados os principais pontos da LDO 2026, incluindo:
- Diretrizes para elaboração do orçamento;
- Metas fiscais;
- Projeções de receita e despesa;
- Critérios para execução das políticas públicas;
- Avaliação de riscos fiscais e equilíbrio das contas municipais.
A participação da população é fundamental para garantir a transparência e o controle social dos recursos públicos. Toda a comunidade está convidada a acompanhar e contribuir com sugestões e questionamentos.
A audiência será aberta ao público.
Data: 14 de abril de 2025 (segunda)
Horário: 8h (MS)
Local: Câmara Municipal de Cassilândia
